TORRES NOTÍCIAS CHUVAS EM PERNAMBUCO: Confira as cidades que cancelaram ou suspenderam o São João para direcionar recursos às vítimas das chuvas

 

Pelo menos quatro cidades de Pernambuco já cancelaram ou suspenderam os festejos juninos com o intuito de direcionar os recursos que seriam utilizados no São João para as vítimas das chuvasno Estado. Entre elas, está a capital pernambucana.

O anúncio foi feito pelo prefeito João Campos (PSB)na manhã desta segunda-feira (30). Segundo o gestor, as festividades juninas e de São Pedro foram suspensas "para reforçar as ações de apoio às famílias mais impactadas nessa tragédia provocada pelas fortes chuvas".

João Campos

@JoaoCampos

Estamos tomando medidas para reforçar as ações de apoio às famílias mais impactadas nessa tragédia provocada pelas fortes chuvas. Por isso, estamos suspendendo a realização dos festejos juninos, incluindo o São João e o São Pedro. O nosso foco é salvar vidas.

O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), comunicou o cancelamento do São João “Vamos Paulistar 2022” também nesta manhã. "Diante de tanto sofrimento, com morte de tantas pessoas e dificuldade nos morros alagados, precisamos cuidar das pessoas", afirmou o gestor.

Pelo mesmo motivo, as festas foram canceladas pelo Prefeito de Araçoiaba, Jogli Uchôa (DEM). O gestor inda informou que vai encaminhar em caráter de urgência, um projeto para Câmara Municipal, criando auxílio emergencial para população atingida. “As famílias foram cadastradas no final de semana e vão receber o auxílio de R$1.500 em três parcelas", adiantou.

A Prefeitura de Vicência, na Zona da Mata do Estado, cancelou o São João municipal nesse domingo (29). Pelas redes sociais, afirmou que "todos os recursos serão investidos para ajudar as famílias que foram afetadas, que foram desabrigadas e na recuperação da infraestrutura do município".

A Prefeitura de Paudalho, na Mata Norte, tomou a mesma decisão também nesse domingo (29).

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TORRES NOTÍCIAS Ministério Público Federal obtém condenação definitiva de ex-prefeita de Pombos (PE)

 

Publicado em 23 maio de 2022, às 15:57   -   Atualizado em 23 maio de 2022, às 16:00

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal tornou definitiva a condenação da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira, por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O caso é de responsabilidade da procuradora da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes.

Com o trânsito em julgado do processo, não cabe mais recurso. Após a denúncia do MPF, Cleide Jane Sudário foi condenada pela Justiça a seis anos de reclusão em regime semiaberto, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.

Na última quinta-feira (19), o MPF encaminhou, à Justiça Federal, requerimento para que sejam adotadas as medidas previstas na sentença condenatória e para a execução penal da decisão. Em março, a ex-prefeita interpôs recurso, que não foi aceito pela Justiça por ter sido apresentado após o prazo previsto pelo Código de Processo Penal.

De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.   

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. A pena determinada pela Justiça foi de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado.

No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a ré teve negado recurso que havia apresentado para reverter essa condenação na 1ª instância. Novo recurso foi então interposto por Cleide Jane ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não julgado. O MPF defende a não procedência desse recurso, com base na jurisprudência que veda ao STJ fazer novo exame detalhado das provas já feito pela Justiça. Conforme argumentação do MPF no processo, o tribunal responsável por fazer essa análise – o TRF5 – já deixou claro em seu veredito que “há nos autos prova suficiente da prática dos ilícitos penais”.

Cleide Jane Sudário ainda é ré em outras seis ações penais que tramitam na Justiça Federal. Em duas delas, já foram proferidas sentenças condenando a ex-prefeita em 1ª instância.

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