Mais uma decisão foi tomada e, mais uma vez, deve afetar os aposentados que recebem R$1.412, R$1.600, R$1.800, R$2.000 e até mais. O Superior Tribunal Federal (STF), o mais alto órgão do Poder Judiciário brasileiro, adiou a retomada do julgamento sobre a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os ministros do STF devem decidir se haverá
modificações na decisão anterior da Corte, que em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça pudessem solicitar o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Contudo, apesar da decisão, a revisão ainda não tem aplicação prática, devido a um recurso impetrado pelo INSS. O órgão apresentou uma contestação para limitar os efeitos da validade da revisão.
O INSS busca excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
