Para emitir a certidão de antecedentes criminais sem sair de casa é preciso ter em mãos documentos como CPF e RG, além de uma conexão com a internet. Dessa maneira, o processo é simples, mas eventualmente pode exigir que o cidadão vá a uma unidade da Polícia Federal em casos de problemas no sistema.
Se tudo estiver correto, o atestado será baixado automaticamente em seu computador no formato PDF. A partir daí, você pode realizar a impressão para apresentar em entidades e instituições, salvar em um pen drive ou encaminhar por e-mail.
Porém, caso algum erro ocorra no procedimento, é necessário se dirigir a uma unidade da Polícia Federal. Também é possível enviar um e-mail para suporte.sinic@pf.gov.br para tirar dúvidas.
Assim que você abrir o atestado, verá duas informações importantes sobre validar a certidão. A primeira se refere à necessidade de apresentar um documento de identificação para confirmar a validade do registro de antecedentes criminais, enquanto a segunda se certifica da autenticidade da certidão. Para legitimar, siga estas instruções:
Digite o número da certidão de antecedentes criminais;
Confirme que não é um robô;
Clique em Validar CAC.
Por fim, uma confirmação de que a credencial é autêntica e foi emitida pela Polícia Federal deve surgir e você pode realizar o download ao clicar no ícone no canto superior direito.
O que é a certidão de antecedentes criminais?
É um documento oferecido pelo Governo Federal que indica se uma pessoa possui registros de crimes em seu nome na base de dados da Polícia Federal. Por ter validade de 90 dias, há a necessidade de emitir uma nova documentação depois desse período se precisar apresentá-la para alguma instituição ou entidade.
Os dois homens que fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foram encontrados e presos hoje. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país.
O que aconteceu
Após 50 dias de buscas, os dois detentos que escaparam do presídio de segurança máxima foram encontrados em Marabá (PA). O Ministério da Justiça e da Segurança Pública montou uma força-tarefa para encontrá-los após a fuga.
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Os fugitivos estavam na capital Belém e foram capturados quando se deslocavam para Marabá — a cidade fica a cerca de 1.600 km de Mossoró. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento estavam sendo monitorados por agentes das forças de segurança envolvidos nas buscas.
Ajuda após a fuga
Diversas pessoas foram presas em flagrante por suspeita de ajudar os fugitivos. Na primeira semana de buscas, duas foram presas em flagrante e outra preventivamente. Em 22 de fevereiro, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Quixeré (CE) e Aquiraz (CE) contra possíveis envolvidos no fornecimento de apoio aos foragidos.
Apreensão de drogas, armas e um carro. Segundo a PF, em uma das casas alvo das buscas, em Aquiraz, havia drogas — o que originou a prisão em flagrante. Foram apreendidos ainda telefones celulares e um veículo que teria sido utilizado no apoio aos fugitivos para fornecer armas.
Como ocorreram as buscas
Em um primeiro momento, forças policiais federais e estaduais fizeram buscas num raio de 15 quilômetros de distância do presídio federal. O ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, anunciou em 19 de fevereiro o emprego de mais cem agentes da Força Nacional para atuar nas buscas. A corporação saiu da região em 29 de março.
Secretarias de Segurança Pública de três estados anunciaram que estavam atuando juntas para fiscalizar divisas. Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará aumentaram o policiamento terrestre e aéreo da região.
Monitoramento aéreo e por estradas. O governo do Rio Grande do Norte informou que fez buscas aéreas, com o auxílio de aeronaves, e terrestres, nas divisas dos estados do Ceará e Paraíba. O Ministério da Justiça e Segurança Pública mobilizou ainda a Polícia Rodoviária Federal para a recaptura dos presos por rodovias federais.
Alerta à Interpol. A PF foi orientada a colocar os nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol e a incluí-los no Sistema de Proteção de Fronteiras.
Equipes encontram camiseta azul que pode ser de fugitivo de presídio do RN Imagem: Divulgação / Força Tarefa
Luminária, teto e tapume: como foi a fuga
Detentos abriram parede de presídio e fugiram pela luminária. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, que fazem parte do Comando Vermelho do Acre, fugiram pelo telhado do presídio de Mossoró na madrugada de quarta-feira após o carnaval, em 14 de fevereiro.
As celas onde estavam os presos passam por perícia. Pertences dos detentos, como lençóis e objetos pessoais, também são examinados.
Imagem mostra buraco em parede de unidade prisional por onde teriam saído fugitivos Imagem: Divulgação / Ministério da Justiça
Roupas e pegadas foram encontradas por equipes da força-tarefa dois dias depois. Calçados e camisetas — que podem ser dos dois fugitivos — foram localizados em uma área rural de Mossoró e, por conta deles, as buscas se intensificaram na região próxima à penitenciária.
Camiseta de uniforme de presídio foi encontrada em região de mata. De acordo com o órgão, a peça foi localizada na zona rural e pode ter sido usada por um dos detentos que fugiu do presídio. Contudo, os objetos encontrados ainda passarão por perícia.
Lewandowski elencou uma série de falhas nos protocolos de segurança na unidade. Segundo o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, o presídio passava por uma obra de manutenção.
Os presos teriam tido acesso às ferramentas utilizadas na reforma. Os equipamentos "não estavam acondicionados e trancados", disse o ministro.
Defeitos na construção do presídio também foram apontados. A saída pelo teto teria sido possível porque a construção é de alvenaria e não de concreto. "A proteção deveria ter sido mais eficiente", avaliou Lewandowski.
Câmeras e luzes não estavam funcionando adequadamente, disse ministro. Lewandowski disse ainda que a fuga "custou pouco" pelo fato de os presos terem utilizado as ferramentas que estavam no local.
Polícia diz ter encontrado pegadas em mata próxima de presídio de Mossoró Imagem: Foto: Reprodução Secretaria Nacional de Políticas Penais
Quem são os fugitivos
Os dois detentos estiveram em rebelião em presídio em 2023 e pertencem ao Comando Vermelho. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram transferidos para a unidade federal após terem participado de uma rebelião no presídio Antônio Amaro Alves, no Acre, em julho do ano passado.
Fugitivos são "matadores do CV". Fontes ouvidas pela reportagem indicam que os fugitivos não integram o alto escalão da facção e que são conhecidos por serem encarregados por assassinatos de pessoas no "tribunal do crime" do Comando Vermelho do Acre. O UOL não localizou os advogados deles.
Deibson cumpria pena de 33 anos por assalto a mão armada. Conhecido como Tatu, ele também responde a processos por tráfico de drogas.
Rogério tem suástica tatuada na mão e condenação de cinco anos por tráfico. Martelo também responde a processos por homicídio qualificado, roubo e violência doméstica.
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