Nacional de Habilitação (CNH) será revogada.

Regra que exigia curso e prova para renovação de CNH será revogada, diz ministério

Regra entraria em vigor em junho e previa, por exemplo, novo curso teórico e prova para renovar a CNH. Governo diz que objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar carteira.

O Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) 

que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira

 Nacional de Habilitação (CNH) será revogada.

Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida 

de quem precisa renovar a carteira, além de "reduzir custos

 e facilitar a vida do brasileiro".

Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho,

 os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um 

curso teórico e uma prova, além do exame médico

 (atualmente obrigatório).

A resolução também previa que o motorista deveria fazer

 duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira

 para moto passaria a exigir exames nas ruas.

"Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, 

o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) 

e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 

Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna 

obrigatória a realização e aprovação em Curso de 

Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação"

, diz a nota do ministério.

De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será 

formalizada "no próximo dia útil", entre segunda (19) e terça (20) 

da próxima semana.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos 

para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy,

 o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

 e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),

 Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna 

obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento

 para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar

 ações e legislações que atendam às expectativas da população

, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade 

a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao 

trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação

 e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo

 Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, 

informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades,

 seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada 

vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre 

com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e 

na constante busca pela redução de custos de forma a não

 afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas

 carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades