Defesa de Lula ajuiza novo habeas corpus para evitar prisão

Argumento é que o processo ainda 

não terminou no TRF4, o que impediria

 o início do cumprimento da pena 

de 12 anos e um mês de prisão

postado em 06/04/2018 08:14 / atualizado em 06/04/2018 08:30

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajuizou um novo 

pedido de habeas corpus para evitar a prisão do petista, que tem até 

as 17h desta sexta-feira para se apresentar à Polícia Federal em Curitiba. 

O processo entrou no sistema do órgão pouco depois das 7h 

e o relator será o ministro Felix Fischer, da 5ª Turma. O ministro

 é o responsável pela Lava-Jato no órgão. 

O recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 

com o argumento que o processo ainda não se encerrou no Tribunal

 Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já que ainda caberia mais

 uma possibilidade de recurso contra a decisão do tribunal. 

Os advogados se referem aos chamados “embargos dos embargos”

, que questionam decisão que negou os embargados apresentados 

contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão por

 formação de quadrilha e corrupção passiva no caso do Triplex do Guarujá. 

Em nota, a defesa do petista criticou a decisão do juiz Sérgio Moro,

 coordenador da Lava-Jato, que expediu o mandado de prisão de Lula

 no final da tarde de quinta-feira. “A expedição de mandado de prisão

 nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01

, que condicionou a providência – incompatível com a garantia 

da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis 

de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu",

Moro expediu o mandado depois de ser oficiado pelo TRF4 que o

 processo teria se encerrado no órgão. A posição do tribunal pegou a 

defesa de surpesa, já que o próprio órgão havia dito que esperaria até 

o próximo dia 10 – prazo final para a apresentação dos embargos dos

 embargos – para oficiar Moro.