TORRES NOTICIAS TRE cassa mandato de senadora do PSL

Senadora Selma Arruda (PSL) 

tem o mandato cassado pelo TRE

Publicado em: 11/04/2019 08:15 Atualizado em:

Por unanimidade, os sete juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassaram o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico e uso de caixa 2 nas eleições de 2018.

A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O desembargador Pedro Sakamoto impôs inelegibilidade de 8 anos. Como ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a senadora permanece no cargo até uma decisão definitiva.

Em Mato Grosso, Selma ganhou o apelido de "Sérgio Moro de saias" por sua atuação em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa e empresários influentes no Estado, em 2017. Também condenou a 26 anos de prisão o ex-deputado José Riva pela participação em esquema de corrupção quando ele foi presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A ex-juíza foi eleita com 678 mil votos, e declarou bens no valor de R$ 1,4 milhão. As investigações começaram quando a senadora fez gastos de campanha considerados incompatíveis com seu patrimônio declarado ao TSE. Após a quebra de seu sigilo, foram identificadas transações do seu primeiro-suplente, Gilberto Possamai, e sua mulher, Adriana, para a conta da então candidata.

'Boa-fé'

A senadora disse estar "tranquila" com a decisão do TRE. "A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política", afirmou a parlamentar, em nota. "Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa-fé", declarou.

BRASÍLIA - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira, cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT) - apelidada de “Moro de saias” de Mato Grosso - por abuso de poder econômico e caixa dois, nas eleições de 2018. A decisão foi unânime (7 a 0). A parlamentar já anunciou que recorrerá da decisão

Os dois suplentes de Selma também foram cassados. Ela e um deles, Gilberto Possamai, foram declarados ainda inelegíveis por oito anos. A acusação é que a senadora recebeu R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possamai, em abril e julho de 2018.

O dinheiro, segundo o relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, não foi declarado pela candidata à Justiça Eleitoral. Para ele, essa verba permitiu que a senadora "fizesse gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente".

O relator destacou que, com esses recursos, Selma feriu o princípio da isonomia e largou em vantagem em relação a outros candidatos. Segundo ele, houve pagamentos a agência de produções cinematográficas antes do período eleitoral.

A senadora fez campanha na esteira da popularidade do então juiz Sérgio Moro e hoje ministro da Justiça, sendo chamada por seus apoiadores de "Moro de saia". Ela poderá recorrer no cargo. O autor da ação é Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro lugar na disputa por uma cadeira no Senado.

"Estou tranquila com a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados", registrou a senadora, em nota.

Ex-ministro da Justiça no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo é o advogado de Fávaro na ação e fez a defesa da cassação da senadora na sessão do TRE desta quarta-feira. Para ele, as provas são "contundentes". Cardozo destaca que, a pedido deles, as informações serão remetidas ao Ministério Público para que seja avaliada uma acusação criminal contra a senadora.