Torres Notícias Patrão terá que pagar até 4 meses de auxílio-doença a trabalhador Regra está em relatório da MP que trata do pagamento do 13º dos aposentados

Os patrões poderão ter de pagar o auxílio-doença dos funcionários afastados por até 120 dias, conforme relatório da medida provisória 891, aprovado nesta quarta-feira (30) pela comissão mista que trata do tema

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A MP foi editada pelo governo em agosto deste ano e trata, originalmente, da liberação de metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS no calendário de benefícios de agosto.

Segundo informações da Agência Senado, a alteração consta do projeto de lei de conversão da medida provisória e determina que o patrão terá de pagar o auxílio-doença por até quatro meses, mas terá compensação tributária para isso

Além disso, a nova regra não atingirá micro e pequenas empresas, pequenas cooperativas, MEIs (Microempreendedores Individuais), trabalhadores domésticos, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos, empregados intermitentes e empregados rurais.

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS para o segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho, por acidente ou por doença. 

O patrão paga os valores até o 15º dia de afastamento; a partir do 16º, o pagamento é feito pelo INSS. Para receber o benefício, o trabalhador deve passar por perícia. Mas, como demora até ser atendido pelo médico, pode ficar alguns meses sem dinheiro nenhum.

Abono de Natal

O relatório aprovado também garante a antecipação da primeira parcela do 13º do INSS, entre o final de agosto e o início de setembro.  Já a segunda parcela sai com o calendário de benefícios de novembro.

A MP enviada pelo governo em agosto já liberou a primeira parcela do 13º aos aposentados neste ano.
Se a medida for aprovada pelo Congresso, a antecipação de metade da gratificação será lei. Até então, a liberação dependia de decreto do presidente.

Projeto de lei | Liberação do 13º do INSS

• ​A comissão mista do Congresso aprovou a medida provisória que garante a antecipação permanente do 13º dos aposentados
• Também foram aprovadas mudanças no auxílio-doença; agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados

Adiantamento é tradição

• O adiantamento de metade do 13º aos aposentados é uma tradição, mas não é obrigatório
• Desde 2006, o governo antecipa para agosto metade do bônus de Natal aos beneficiários
• Por lei, a exigência quanto à antecipação do 13º é que ela seja realizada até 20 de novembro
• Já segunda parcela da gratificação natalina deve ser depositada até o dia 20 de dezembro  

Valores já foram pagos

• Metade do 13º deste ano já foi pago, quando o governo Bolsonaro enviou a MP ao Congresso
• Se a medida for aprovado por deputados e senadores, a antecipação dos valores vira lei e será feita sempre na folha de pagamento de agosto

Quem tem direito

• Todos os aposentados e pensionistas do INSS
• Segurados que receberam benefício por incapacidade

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Torres Notícias Léo Magalhães compra direitos autorais da música 'Caneta Azul' por R$ 700 mil de Manoel Gomes

29/outubro/2019 atualizado
20.30 horas

Segundo informações extra-oficiais, o cantor Léo Magalhães comprou os direitos autorais da música "Caneta Azul", de Manoel Gomes. O negócio foi fechado em R$ 700 mil reais, para que o cantor possa reproduzir a música em seus shows e eventos.

Na semana passada, informações davam conta de que o empresário de Léo Magalhães estaria em Balsas-MA para negociar a compra dos direitos autorais de Manoel Gomes.

Postado há cerca de uma semana no Youtube, o vídeo original da canção "Caneta Azul" já ultrapassa 2 milhões de visualizações. A popularidade de Manoel no Instagram também cresceu de forma absurda. Criada em 3 de outubro deste ano, a conta do aspirante a celebridade reúne mais de 70 mil seguidores. A voz marcante do maranhense circula ainda pelos grupos de WhatsApp, sobretudo nos grupos de família e amigos.
O estopim da viralização foi lançada pelo comediante Tirulipa, que adorou a música e gravou sua própria versão no Instagram. Não demorou para que o sucesso fosse parar também na boca de Rodrigo Faro, Wesley Safadão e Tiririca, entre outros artistas, entre eles, Léo Magalhães.

O fenômeno maranhense já foi convidado até mesmo para fazer parte de shows de alguns cantores. No último sábado, por exemplo, ele foi visto dividindo o palco com o cantor sertanejo Thiago Brava em Palmas (TO).

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Torres Notícias CNH Social Gratuita: Projeto de Lei deve liberar para todo o país. Veja quem terá direito!

Seg.28/outubro/2019
Atualizado as 21:40

Proposta que tramita no Congresso Nacional libera CNH gratuita para pessoas de baixa renda como forma de aumentar oportunidade de emprego.

Um novo Projeto de Lei, que propõe a CNH Gratuita, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) sem custo para a população de baixa renda, foi apresentado ao Congresso Nacional.

Segundo a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, os interessados não terão que pagar nada para adquirir o documento. Contudo, deverão cumprir com alguns pré-requisitos, são eles:

• deve ser pessoa de baixa renda com renda familiar mensal de até três salários mínimos;
• terá direito pessoas que estejam desempregadas há mais de um ano;
• também terá direito pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Projeto de Lei é de autoria do ex-deputado Boca Aberta (PROS/PR), na justificativa do documento, o deputado afirmou que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constitui uma chance a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica.

Porém, com as exigências atuais, o custo com as aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem sido um impedimento para esta parte da população fazer Carteira de Motorista. Dessa forma, segundo o deputado, “A intenção da medida é dar pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego”.

Como será o projeto?

De acordo com a proposta, a gratuidade deve cobrir todos os custos com autoescolas e demais gastos no processo. Neste caso, todos os exames necessários para obter a habilitação serão realizados por entidades públicas ou autoescolas credenciadas.

A previsão do projeto é que o governo federal firme convênios com estados e municípios para implementar a CNH Social em todo o país. Além disso, a proposta determina que os Centros de Formação de Condutores (Auto-escolas) sejam remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do Programa.

Tramitação no Congresso

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi anexado ao PL 10141/2018, que também prevê a gratuidade para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.

Estados que já oferecem CNH Social Gratuita

Pernambuco: no estado podem participar do programa de gratuidade, pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, socioeducandos da Funese, desempregados e estudantes do ensino médio e fundamental da rede pública estadual;

Paraíba: podem participar pessoas cadastradas nos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. O programa abrange as categorias “A” e “B”, além de mudanças para categorias “C”, “D” e “E”;

Bahia: no estado, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran (EPTRAN), que oferece gratuitamente para pessoas de baixa renda a primeira habilitação;

Amazonas: foi firmado uma parceria entre o governo e o sindicato dos Centros de Formação de Condutores. As inscrições podem ser realizadas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN;

Espírito Santo: o Detran/ES (Departamento de Trânsito do Espírito Santo) disponibiliza também o serviço gratuito, o cadastro deve ser feito pelo site da instituição;

Ceará:o estado participa do programa desde 2009 e é financiado pelo Governo Estadual. A CNH Social do Ceará abrange as categorias “A” e “B”, e é destinado para pessoas de baixa renda que possuam acima dos 18 anos.

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Torres Notícias LDO: novo aumento no salário mínimo eleva teto da aposentadoria em 2020

28/outubro/19 atualizado

LDO: novo aumento no salário mínimo eleva teto da aposentadoria em 2020. O salário mínimo serve como base para todo trabalhador, independente de sexo ou o local de trabalho (urbano ou rural). Como previsto por Lei, nenhum trabalhador deverá ganhar menos que o salário mínimo. A cada ano o salário mínimo sofre um reajuste, ganhando um aumento. Esse aumento deve atender as necessidades básicas do cidadão, como a moradia, educação, locomoção, lazer e vestuário.

Aumento

O Governo Federal já confirmou que haverá aumento no salário mínimo e nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2020. O reajuste, que deve acontecer a partir de 1º de janeiro de 2020 é de 4,2%. O valor corresponde à previsão do Ministério da Economia para o índice da inflação deste ano, que é medida pelo IBGE através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Atualmente, (este ano 2019) o salário mínimo é de R$ 998,00. Em 2020 irá ultrapassar mil reais mensais e passará a ser R$ 1.039,00, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. Já o teto dos benefícios previdenciários, que é de R$ 5.839,45, será de R$ 6.084,71 no próximo ano.

Entretanto, como o valor foi corrigido somente pela inflação, não há aumento real, ou seja, o salário continua no mesmo nível, e só foi considerada a alta do custo de vida. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento real só será possível após a aprovação das reformas fiscais, como a da Previdência.

Nos últimos anos, aposentados que recebiam um salário mínimo tinham reajuste diferente daqueles que ganhavam mais. Como nenhum aposentado poderia receber menos do que o mínimo, os que recebem o piso tinham reajuste maior, com base no INPC e o aumento do PIB, tendo aumento real, exceto quando a economia não crescia. Aqueles que recebiam mais do que o salário mínimo, porém, tinham o valor reajustado apenas pela inflação

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Torres Notícias Morre o criminalista pernambucano Bráulio Lacerda

Publicado em: 20/10/2019 13:12 Atualizado em: 20/10/2019 16:06

Exatamente um mês após a morte do advogado criminalista Gilberto Marques, o também criminalista Braúlio Lacerda faleceu na madrugada deste domingo (20), no Hospital Português, no bairro do Paissandu, área central do Recife. Os dois advogados trabalharam juntos em diversos casos de grande repercussão, como no julgamento do assassinato do médico Artur Eugênio e no Caso Serrambi. O corpo de Braúlio, que foi velado na capela da unidade de saúde onde estava internado, está sendo sepultado na tarde deste domingo no Cemitério da Várzea, Zona Oeste do Recife. Bráulio foi vítima de insuficiência respiratória. 

Braúlio Lacerda tinha 52 anos de experiência como advogado e chegou a receber a Medalha Joaquim Amazonas como homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Bráulio deixa três filhos, Bruno, Fernando e Filipe, que seguiram a vocação do pai através do caminho da advocacia. 

Nas redes sociais, advogados e admiradores enalteceram o profissional que Bráulio Lacerda foi e seu profundo conhecimento do direito criminal. "Hoje Deus resolveu chamar mais um criminalista. Eu diria sem medo de errar o melhor criminalista que conheci e com quem muito aprendi. Seus ensinamentos, notadamente sua ética profissional, o amigo, o pai e o cristão que sempre foi são exemplos a serem seguidos. Vai com Deus meu irmão Bráulio Lacerda. A saudade será o nosso consolo. Obrigado por tudo", disse o também advogado, Emerson Leônidas.

"Braulio fora um nome querido, simpático e um ilustre, brilhante causídico de todos os tempos. Sempre em defesa dos oprimidos. Ético, excelente criminalista e atuante. É uma lacuna que deixa no mundo jurídico. Minhas condolências à família enlutada. Em particular, aos amigos Francisco Lacerda e Bruno", afirmou o advogado Ronaldo Pessoa. 

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Torres Notícias Vitória de Santo Antão publica homologação de seleção simplificada para várias funções 2019.

Prefeitura de Vitória de Santo Antão publica homologação de seleção simplificada para várias funções 2019

Prefeitura de Vitória de Santo Antão publica homologação de seleção simplificada para várias funções 2019.

A Prefeitura de Vitória de Santo Antão, Município localizado aproximadamente a cerca de 40 km do Recife, publicou portaria homologando seleção simplificada para contratação de servidores temporários 2019.

Veja portaria completa.

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 438/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o Resultado final da Seleção Pública
Simplificada 2019 apresentado pela Comissão Geral da Seleção
Pública 2019 de Currículos e Títulos;
R E S O L V E:
HOMOLOGAR, A Seleção Pública Simplificada 2019 de Currículos
e Títulos para os provimentos dos cargos de:
NÍVEL SUPERIOR – ADVOGADO SUAS
NÍVEL SUPERIOR – ASSISTENTE SOCIAL SUS
NÍVEL SUPERIOR – ASSISTENTE SOCIAL NASF – AB
NÍVEL SUPERIOR – ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL SUPERIOR – ASSITENTE SOCIAL SUAS – PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
NÍVEL SUPERIOR – ASSISTENTE SOCIAL SUAS – PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL
NÍVEL SUPERIOR – BIOMÉDICO(A)
NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO DENTISTA – BUCO MAXILO
FACIAL
NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO DENTISTA – ENDODONTIA
NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO DENTISTA –
ESTOMATOLOGIA
NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO DENTISTA –
ODONTOPEDIATRIA
NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO DENTISTA – PERIODONTIA
NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO DENTISTA – PNE
NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO DENTISTA – ESF
NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO DENTISTA – UNIDADE
MÓVEL
NÍVEL SUPERIOR – COORDENADOR SOCIAL SUAS –
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
NÍVEL SUPERIOR – COORDENADOR SOCIAL SUAS –
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
NÍVEL SUPERIOR – ENFERMEIRO – PROGRAMA
TUBERCULOSE E HANSENÍASE
NÍVEL SUPERIOR – ENFERMEIRO – PROMOÇÃO A SAÚDE
NÍVEL SUPERIOR – ENFERMEIRO – ESF
NÍVEL SUPERIOR – ENFERMEIRO – SAMU
NÍVEL SUPERIOR – ENFERMEIRO – VIGILÂNCIA AMBIENTAL
NÍVEL SUPERIOR – ENFERMEIRO ASSITENCIAL – SAD
NÍVEL SUPERIOR – FARMACÊUTICO – CAF
NÍVEL SUPERIOR – FARMACÊUTICO – NASF – AB
NÍVEL SUPERIOR – FARMACÊUTICO – CAF
NÍVEL SUPERIOR – FISIOTERAPEUTA – CLÍNICA DE
FISIOTERAPIA
NÍVEL SUPERIOR – FISIOTERAPEUTA – NASF – AB
NÍVEL SUPERIOR – FISIOTERAPEUTA – SAD
NÍVEL SUPERIOR – FONOAUDIÓLOGO – CENTRO DE
ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – FONOAUDIÓLOGO – NASF / AB
NÍVEL SUPERIOR – FONOAUDIÓLOGO – SAD
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO ANGIOLOGISTA – CENTRO DE
ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO AUDITOR
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO CARDIOLOGISTA – CENTRO DE
ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO COLPOSCOPISTA – CENTRO DE
SAÚDE DA MULHER
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO DERMATOLOGISTA – CENTRO
DE ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO DERMATOLOGISTA – CENTRO
DE ESPECIALIDADES (PROGRAMA D
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA – CENTRO
DE ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO ESPECIALISTA EM CLÍNICA
MÉDICA – CENTRO DE ESPECIALID
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO GENERALISTA – ESF
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO GENERALISTA – SAD
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO GERIATRA – CENTRO DE
ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA –
CENTRO DE SAÚDE DA MULHER
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO INFECTOLOGISTA – CTA/SAE
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO MASTOLOGISTA – CENTRO DE
SAÚDE DA MULHER
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO NEUROLOGISTA – CENTRO DE
ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO NEUROPEDIATRA –
POLICLÍNICA DA CRIANÇA
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO OFTALMOLOGISTA – CENTRO
DE ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA –
CENTRO DE ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO PEDIATRA – POLICLÍNICA DA
CRIANÇA
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO PNEUMOLOGISTA – CENTRO DE
ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO PNEUMOLOGISTA – CENTRO DE
ESPECIALIDADES (PROGRAMA DE
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO PROCTOLOGSITA – CENTRO DE
ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO PSIQUIATRA – CAPS II
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO PSIQUIATRA – CENTRO
PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL –
POLICLÍNICA DA CRIANÇA
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO REGULADOR
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO REUMATOLOGISTA – CENTRO
DE ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO – SAMU
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO TRAUMA/ORTOPEDISTA –
CENTRO DE ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO UROLOGISTA – CENTRO DE
ESPECIALIDADES
NÍVEL SUPERIOR – NUTRICIONISTA – NASF – AB
NÍVEL SUPERIOR – PEDAGOGO SUAS – PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA/SCFV
NÍVEL SUPERIOR – PEDAGOGO SUAS – PROTE SOCIAL
ESPECIAL
NÍVEL SUPERIOR – PROFESSOR EDUC. ESPECIAL
NÍVEL SUPERIOR – PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA –
NASF – AB
NÍVEL SUPERIOR – PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA –
ACADEMIA DA SAÚDE
NÍVEL SUPERIOR – PSICÓLOGO – NASF – AB
NÍVEL SUPERIOR – PSICÓLOGO – CTA/SAE
NÍVEL SUPERIOR – PSICÓLOGO – SAD
NÍVEL SUPERIOR – PSICÓLOGO – CAPS II
NÍVEL SUPERIOR – PSICÓLOGO – CENTRO DE PSICOLOGIA E
PSIQUIATRIA
NÍVEL SUPERIOR – PSICÓLOGO – POLICLÍNICA DA CRIANÇA
NÍVEL SUPERIOR – PSICÓLOGO SUAS – PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
NÍVEL SUPERIOR – PSICÓLOGO SUAS – PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
NÍVEL SUPERIOR – SUPERVISOR SOCIAL PROGRAMA
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
NÍVEL SUPERIOR – TERAPEUTA OCUPACIONAL – CAPS II
NÍVEL SUPERIOR – TERAPEUTA OCUPACIONAL – CENTRO
DE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA
NÍVEL SUPERIOR – TERAPEUTA OCUPACIONAL –
POLICLÍNICA DA CRIANÇA
NÍVEL SUPERIOR – ENFERMEIRO – CAPS II
NÍVEL SUPERIOR – ENFERMEIRO – CTA/SAE
NÍVEL SUPERIOR – FARMACÊUTICO – RESPONSÁVEL
TÉCNICO CAF
NÍVEL SUPERIOR – PSICÓLOGO – POLICLÍNICA DA CRIANÇA
NÍVEL SUPERIOR – TÉCNICO EM VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICA
NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA DE TECNOLOGIA DE
INFORMÁTICA
NÍVEL SUPERIOR – NUTRICIONISTA – SAD
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – PROFESSOR BRAILLER
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – PROFESSOR AUXILIAR DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – PROFESSOR INTERPRETE
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – ARTESÃO
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – AUXILIAR DE LABORATÓRIO
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – ESF
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL –
POLICLÍNICA DA CRIANÇA
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL –
UNIDADE MÓVEL
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL –
CEO
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – AUXILIAR DE SISTEMA DE
INFORMAÇÃO EM SAÚDE
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – CONDUTOR DE VEÍCULOS DE
URGÊNCIA – SAMU
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – DIGITADOR/ REGULADOR DE
SISTEMA SAÚDE
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – ESF
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM –
SAMU
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM –
CAPS II
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM –
POLICLÍNICA DA CRIANÇA
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM –
CENTRO DA MULHER
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM –
CENTRO DE ESPECIALIDADES
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM –
PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – CTA
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO EM ENFERMAGEM – SAD
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM –
CONDUTOR MOTOLÂNCIA
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO DE LABORATÓRIO
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO EDUCACIONAL
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – AGENTE SOCIAL CADÚNICO
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – AGENTE ADMINISTRATIVO –
SUAS
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – EDUCADOR SOCIAL SUAS
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – ORIENTADOR SOCIAL SUAS
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – ORIENTADOR SOCIAL PARA
VISITAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANC
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – MOTORISTA – CAT. “D”
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – MOTORISTA PARA PROGRAMAS
DA SAÚDE – CAT. “D”
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – COPEIRA SUAS
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO – TÉCNICO EM INFORMÁTICA
NÍVEL FUNDAMENTAL – AUXILIAR DE LIMPEZA
NÍVEL FUNDAMENTAL – SEGURANÇA
NÍVEL FUNDAMENTAL – PROFISSIONAL DE APOIO
ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
PUBLIQUE-SE, A CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA.
Vitória de Santo Antão, 16 de outubro de 2019.
JOSÉ AGLAILSON QUERALVARES JÚNIOR
Prefeito do Município
VALTER JOSÉ DOS SANTOS
Presidente CGSPS
Publicado por:
José Aldo de Santana
Código Identificador:CB0D4E16

GOVERNO MUNICIPAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA 2019
O Prefeito do Município da Vitória de Santo Antão, Pernambuco

• Torna Pública a Homologação da Seleção Pública Simplificadas
  2019, realizada por esta Prefeitura em conformidade com a Portaria
  nº. 438/2019, de 16 de outubro de 2019. Maiores informações no
  Prédio da Prefeitura e da Câmara Municipal.
  Vitória de Santo Antão, 16 de outubro de 2019.
  JOSÉ AGLAILSON QUERALVARES JÚNIOR
  Prefeito do Município
  VALTER JOSÉ DOS SANTOS
  Presidente CGSPS
  Publicado por:
  José Aldo de Santana
  Código Identificador:F6E5ED0B
• Categorias: Concursos Públicos, Prefeitura de Vitória de Santo Antão, Seleção simplificada, Vitória de Santo Antão
  Tags: Prefeitura de Vitória de Santo Antão, Seleção simplificada, Vitória de Santo Antão
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Torres Notícias Exclusivo: ministro fala o placar de votação que pode soltar Lula Em entrevista exclusiva, o ministro Marco Aurélio antecipa seu prognóstico para a votação que mobiliza o Supremo. Assista. Clébio Cavagnolle da Record TV 17/10/2019 às 14h06 (Atualizado em 17/10/2019 às 14h46

Prisão em segunda instância será votada nesta quinta

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello opinou sobre a votação da prisão em segunda instância, que será avaliada pelo Supremo nesta quinta-feira (17). 

Ao vivo: STF começa a decidir se é correto prender após 2ª instância

O entendimento atual, firmado em 2016, é o de que é possível a perda da liberdade após a segunda condenação, ainda que caibam recursos da defesa ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF.

O ministro considera que a votação será concluída por sete votos a quatro, mudando o entendimento atual da Corte. Caso o placar se concretize, a decisão do STF pode mudar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018

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Torres Notícias Assalto a empresa de valores causa caos em Viracopos; 3 suspeitos são mortos

Dois seguranças foram baleados e levados para hospitais de Campinas - um major da PM foi atingido; durante a ação, a quadrilha ateou fogo em dois caminhões na Rodovia Santos Dumont e fez três reféns, entre eles, uma criança S.Paulo

17 de outubro de 2019 | 11h37Os vídeos estão a baixos

VcSOROCABA - Criminosos armados invadiram o terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos, trocaram tiros com os seguranças e assaltaram a transportadora de valores Brinks, na manhã desta quinta-feira, 17, em Campinas, no interior de São Paulo.  Três assaltantes envolvidos no ataque foram mortos, um deles por um sniper, ao invadirem casas e fazerem reféns no bairro Campina Verde, periferia da cidade. Dos três reféns, entre eles uma criança, só uma se feriu levemente. Um major da Polícia Militar foi atingido, mas sem gravidade

Dois seguranças foram baleados e levados para hospitais de Campinas. Durante a ação, a quadrilha ateou fogo em dois caminhões na Rodovia Santos Dumont (SP-79), principal acesso ao aeroporto, e fugiu. As duas pistas foram bloqueadas. O tráfego era intenso e houve pânico entre os usuários da rodovia. 

De acordo com a administração do aeroporto, os bandidos usaram um veículo com as cores e características da Aeronáutica. Mesmo assim, a caminhonete foi parada, mas acelerou e rompeu o portão de acesso. Mesmo com os pneus estourados pela grade de segurança, os criminosos seguiram para o terminal e atiraram contra os seguranças

aeroporto.

Uma mulher e um bebê de 10 meses também foram mantidos reféns pelo bandido. A menina foi liberada no início da tarde sem ferimentos. Em seguida, um dos assaltantes foi morto por um sniper da polícia paulista. A mãe foi atingida por disparo na região lombar. Ela tem 37 anos e está internada em estado estável no hospital da PUC-Campinas. Seu nome não foi informado. Ambas ficaram mantidas reféns por cerca de duas horas.

Ação policial

Segundo o coronel Luiz Augusto Pacheco Ambar, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), da Polícia Militar, o assaltante baleado pelo sniper negociava a rendição quando aumentou a agressividade, com a arma voltada para a cabeça da mãe da criança. O atirador da polícia, postado do outro lado da rua, teria então atirado para preservar as vítimas, ainda conforme o coronel. "Ele aumentou a agressividade de forma descontrolada", disse.

Equipes da PM entraram em seguida do disparo e efetuaram mais tiros. Não foi informado com quantos tiros o criminoso foi atingido, apenas que o do sniper foi direcionado ao seu rosto.

O criminoso, identificado por sua advogada como Luciano Santiago, seria empresário e vivia na capital paulista. Ele negociou a rendição e a PM chamou seus advogados, antes da situação que terminou com a ação do sniper.

A advogada dele, Alessandra Girardi, disse estar revoltada com o desfecho, pois seu cliente disse ao telefone que estava disposto a se entregar. "Eu estava em Guarulhos e o major ao telefone, a todo momento, entrava em contato. Ele ia se entregar, cheguei escoltada aqui. Estava tudo certo. E, quando cheguei, já estava morto. Não negamos o crime, ele roubou, sequestrou, mas seria preso. Agora, tirar a vida?", questionou.

De acordo com o major André Luiz Pacheco Pereira, do Batalhão de Ações Especiais da PM (Baep), de Campinas, que iniciou as negociações até a chegada do Gate, os outros dois assaltantes morreram em troca de tiros ao invadir uma casa e tentar fazer um serralheiro refém. A vítima não se feriu.

O dono de uma das casas invadidas, o metalúrgico Cleberson Constantino Gomes, foi surpreendido com uma ligação informando que seu irmão chegou a ser feito refém e que dois criminosos foram mortos no local. A casa está interditada para perícia e remoção dos assaltantes por tempo indeterminado. Um deles foi morto na sala e, outro, em um quarto. "Meu irmão, que é pedreiro, e quatro serralheiros estavam trabalhando lá. Falaram que viram um carro da GM batendo na caçamba, mas eram ladrões e entraram seguidos da polícia", disse.

Segundo ele, um serralheiro foi levado por ladrões em um caminhão e os outros não se feriram, após intervenção policial. O serralheiro foi abandonado depois em uma via, foi resgatado e está bem. "Agora não sei quando volto para casa. É levar esposa e filho para a casa da mãe e esperar", lamentou.

Buscas

A PM estima que 20 criminosos participaram da ação em Viracopos. Buscas são feitas em diversos pontos da cidade e, em alguns deles, armas e malotes foram recuperados. Ainda não há um balanço oficial. O major Pereira pediu que a população colabore se tiver informações, via 190. 

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Torres Notícias STF vai livrar 100 condenados da Lava Jato

A manobra do STF para impedir a prisão em segunda instância deve livrar 100 condenados da Lava Jato.

Segundo o Estadão, esse é o número de criminosos que já foram julgados pelo TRF-4.

Atualizado 17/outubro/2019

“Desse grupo, pelo menos 15 estão presos atualmente”.

Entre eles, claro, Lula e José Dirceu, que levou para o Palácio do Planalto, como seu assessor jurídico, o atual presidente do STF, Dias Toffoli.

O número de 100 criminosos soltos não inclui todos aqueles que ainda aguardam julgamento. O dano para o futuro é ainda maior do que o dano no presente.

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Torres Notícias Transporte alternativo é regulamentado em Pernambuco

04/10/19 , atualizado

Decreto assinado pelo governador Paulo Câmara na manhã desta sexta-feira, instituindo o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (4), o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado de Pernambuco, excetuando a Região Metropolitana do Recife (RMR). A medida, que autoriza a circulação dessa modalidade, ocorreu durante o Seminário Todos por Pernambuco, realizado neste município do Agreste Setentrional.

"Ficamos cientes dessa questão do transporte e dessa legislação que foi sancionada pelo presidente da República no mês de agosto. É, claramente, uma lei feita por pessoas que não conhecem o Nordeste, nem Pernambuco, e não sabem da importância de um trabalho feito com dignidade, por pessoas que chegam a locais que ninguém chega, garantindo o ir e vir da população. Diante disso, nós não tivemos dúvidas: vamos fazer diferente do que a gente está vendo acontecer no Brasil. Através desse decreto, todos vão poder atuar dentro da lei e, acima de tudo, com a garantia do Estado de que eles vão ter tranquilidade para exercer sua função em Pernambuco", afirmou o governador.

De acordo com o Artigo 2º contido no decreto: “O transporte complementar intermunicipal caracteriza-se pelo serviço de transporte de usuários prestado, mediante autorização prévia do Poder Público, entre municípios distintos, exceto na circunscrição da Região Metropolitana do Recife – RMR, independentemente de suas localizações no território estadual, com origem, paradas e destino.” O documento também define que somente estarão autorizados a prestar o serviço de transporte complementar intermunicipal os veículos micro-ônibus, mini ônibus, mini bus e micro bus.

“O decreto do transporte alternativo complementar representa um grande avanço para o Estado, tendo em vista que é o ganha pão de muitos nordestinos, além de ser bastante utilizado para circulação pelos trabalhadores e famílias pernambucanas. Apesar das alterações do Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, sancionado pela Presidência da República, o governador Paulo Câmara garantiu a regularidade do serviço“, explicou o secretário Sileno Guedes, integrante da comissão especial interdisciplinar que promoveu estudos, propostas e encaminhamentos referentes à regulamentação.

Defensor da regulamentação do transporte alternativo, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) comemorou a assinatura do decreto. Na última quinta-feira, o deputado Diogo Moraes articulou um encontro com o O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco, Alexandre Rodrigues da Silva, e representantes do Governo do Estado com o objetivo de apresentar às normas ao órgão de trânsito, o que viabilizou a celeridade da autorização.

Além disso, o parlamentar também integrou o grupo que participou da audiência pública realizada em Santa Cruz do Capibaribe, no último dia 10 de setembro, que reuniu toyoteiros e loteiros para discutir a regulamentação no âmbito estadual. Antes disso, o deputado já havia feito pronunciamentos na tribuna da Alepe falando da importância dessa categoria para economia do Estado.

“A regulamentação do transporte complementar em Pernambuco foi tema de Audiências Públicas promovidas pela Alepe, inclusive em Santa Cruz do Capibaribe. Em diálogo com a categoria, representantes do governo Estadual e diversas entidades e segmentos da sociedade civil acompanharam a questão. Estive defendendo os interesses da categoria e buscando alternativas para resolver a questão desde o anúncio do Governo Federal, quando percebi que afetaria muito a nossa região do Polo de Confecções e outras regiões muito produtivas do Estado. Defender não só a categoria de toyoteiros e motoristas de transporte alternativo, mas também um Polo inteiro de Confecções. Acrescentando ainda zonas da Paraíba, zonas rurais, estudantes”, afirma Diogo.

A normatização do Transporte Complementar é resultado dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto 47.807, de 19 de agosto de 2019, que percorreu todo o Estado discutindo com os representantes do segmento a melhor forma para a regulamentação. As regras de atuação para quem realiza o transporte remunerado de passageiros intermunicipal no interior do Estado serão apresentadas por meio de resolução da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) – órgão fiscalizador do sistema - prevista para ser publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira (8). 

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