Uma boa notícia para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A boa nova se dá porque a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) os aposentados e os pensionistas do INSS. No entanto, nem todos terão direito ao benefício que terá regras para sua execução.
De autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o projeto modifica a lei que regula o IR e teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a isenção vai recuperar o poder aquisitivo desses brasileiros. Isso deve resultar num dinheiro a mais no bolso dos segurado do INSS. Saiba quem terá direito ao novo benefício mais abaixo
O que a Lei atual prevê?
Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos e tem como teto mensal para a isenção o valor de R$ 1.903,98. Com o novo projeto de Lei isso vai mudar totalmente. Veja abaixo:
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