segunda-feira, 26 de novembro de 2018
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou nesta segunda-feira dia 26 a manutenção por mais três anos de aumento nos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade e veículos automotores) que já havia sido sancionado em 2015. Com o Projeto de Lei, os aumentos que vem vigorando ano a ano e que se encerraria em 2019, passa a ser prorrogado para 2022.
Os únicos deputados que votaram contra o projeto de aumento foram: Priscila Krause (DEM), Edilson Silva (PSOL), Joel da Harpa (PP), Bispo Ossessio (PRB), André Ferreira (PSC), Tereza Leitão (PT) e Silvio Costa Filho (PTB).
O aumento foi aprovado em 2015 e valeria até dezembro de 2019, passa a ir até o ano de 2022. Na realidade o projeto do governador Paulo Câmara tornaria o aumento do IPVA indefinitivo, no entanto, após diversos acordos com a oposição ficou fechado apenas para os anos de 2020,2021, 2022.
ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)
O mesmo aconteceu com o ICMS. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. O governo no entanto descartou qualquer antecipação de pagamento do IPVA para janeiro de 2019 (conforme este blog tinha antecipado que era a prioridade do governo). O governo do estado lembrou ainda que do ICMS arrecadado, 50% são repassados aos municípios e do IPVA, 25%.
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