O Governador Paulo Câmara, anunciou, no final da tarde de ontem, através de sua conta pessoal no Twitter, que Pernambuco “vai cumprir o que determina a lei sobre o ICMS dos combustíveis”. A lei que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais, entre eles, combustíveis, foi aprovada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de junho e sancionada na última terça-feira (28).
A lei passaria a valer para todos os estados do Brasil a partir de sexta (01). Pernambuco, no entanto, não adotou a medida no dia determinado. Paulo Câmara continuou o pronunciamento afirmando que as equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, que provavelmente passará a valer a partir desta segunda (04).
Em entrevista à CBN Recife, o economista Sandro Prado analisou a lei e afirmou que mesmo que a medida seja adotada ainda na segunda, o consumidor pernambucano perceberá a redução no preço do combustível apenas no final da semana.
Governadores, Secretários de Fazenda dos Estados e alguns especialistas são relutantes quanto à esta mudança já que a redução do ICMS, segundo eles, implica necessariamente na perda de arrecadação dos municípios, impactando principalmente saúde e educação.
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