TORRES NOTÍCIAS Repasses de R$ 15 MIL foram liberados para beneficiários do antigo Auxílio Brasil

 

Em breve, beneficiários do Auxílio Brasil devem receber indenização do governo. Entenda!

Na época em que a pandemia de COVID-19 estava em alta no Brasil e no mundo, milhares de pessoas receberam ajuda do Governo Federal através do recebimento do Auxílio Brasil. O dinheiro, posteriormente, tornou-se fixo, mas acabou encontrando alguns entraves atualmente e, por isso, muitas pessoas receberão indenizações.

Quem deve receber a indenização pelo Auxílio Brasil?

A princípio, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários que receberam o Auxílio Brasil em algum momento deverão receber, cada um, R$ 15 mil do governo. Os pagamentos, a saber, foram uma decisão da Justiça Federal como uma forma de indenizar aqueles que foram prejudicados com o vazamento de dados que ocorreu no ano de 2022.

Os responsáveis indicados pela ação foram a União, a Dataprev (empresa de tecnologia responsável pelos dados) e a Caixa Econômica Federal. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), o caso é de extrema gravidade, visto que as informações, que foram liberadas sem autorização, estavam sob o poder de órgãos públicos. Com isso, segue neste momento uma ação que deve mitigar os danos causados às vítimas.

A saber, o Auxílio Brasil chegou a beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros, que estavam recebendo os valores por parte do governo. Aqueles que tiveram os dados vazados, que não foram todos, acabaram sofrendo com algumas consequências negativas em 2022. Na época, os seguintes dados foram expostos:

• Endereço;
• Celular;
• Data de nascimento;
• Valor recebido através do Auxílio Brasil;
• Número de Identificação Social (NIS);
• Dados do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Depois da divulgação ilegal dos dados, os beneficiários começaram a receber assédios de correspondentes bancários, que ofereciam serviços que não deviam, como contratação de empréstimos, por exemplo.

  Como está ocorrendo o andamento do processo?

  Para resolver esse problema, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação moveu uma ação para poder compensar os beneficiários acometidos pelo vazamento. Isso porque, através dos dados adquiridos, alguns golpistas e até instituições podem agir de má fé, causando prejuízo material social e moral aos cidadãos.

  Por essa razão, a Justiça determinou que todos os cidadãos acometidos pelo problema devem receber a indenização no valor de R$ 15 mil. Apesar de a Justiça ter julgado a favor dos cidadãos lesados, a decisão ainda não é definitiva e cabe recurso, sendo que tanto a Caixa quanto o Dataprev já informaram que vão recorrer.

  O banco, primeiramente, informou que possuía a estrutura para para guardar os dados vazados, mas afirmou que está investigando. A empresa de segurança, por sua vez, não reconheceu que houve qualquer tipo de vazamento de dados. Já a União afirma que ainda está analisando a situação.