Notícia era sobre o pré-candidato
ao Senado e ex-ministro
Mendonça Filho (DEM).
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Gabriel Cavalcanti Filho, atendendo a um pedido do partido Democratas. A notícia compartilhada no Facebook de Sileno, segundo a decisão do TRE-PE, atribuía a Mendonça Filho a frase que dizia que “é preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios”.
Na determinação, o TRE-PE notifica o Facebook para que retire o conteúdo "no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000". A decisão determina, ainda, que "a rede social representada [deve] trazer prova do cumprimento desta decisão", diz o documento.
A postagem e o compartilhamento de notícias falsas, segundo a ação ajuizada pelo DEM, causam "prejuízo à imagem e à honra do pré-candidato".
Inicialmente, o DEM pedia, também, que o Facebook se abstenha "de veicular e evite o compartilhamento e divulgação por outros usuários" de postagens de dois veículos de notícias, sendo um deles a fonte da notícia publicada por Sileno.
O pedido foi negado pelo TRE-PE, porque, segundo o magistrado, configuraria "censura prévia às postagens dos usuários da rede social. Ou seja, declarar a ilegalidade de conteúdo de propaganda ainda não veiculada atenta contra o princípio da liberdade de expressão e o direito à informação, salvaguardados pela norma eleitoral por meio da vedação à censura prévia e da atuação repressiva da Justiça Eleitoral", diz a decisão.
Por meio de nota, Sileno Guedes informou que "inadvertidamente compartilhou uma falsa notícia que recebera no seu Facebook" e que não foi notificado pelo TRE-PE, "mas diante da divulgação da informação nos principais veículos de comunicação do estado, retirou de imediato a notícia do seu perfil pessoal".
A nota diz, ainda, que "o dirigente partidário informa também que não compactua com a divulgação e propagação de fake news e lamenta o ocorrido".
Fake news
A decisão foi proferida um dia depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou parcerias com as empresas de tecnologia e associações de empresas de comunicação para combate à disseminação de notícias falsas, as chamadas “fake news", que possam afetar a disputa eleitoral deste ano.
O presidente da Corte, Luiz Fux, assinou memorandos de entendimento com a Google e o Facebook, bem como com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revista (Aner).
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