Medida foi incluída no projeto
relacionado à venda
das distribuidoras
de energia. Pelo projeto, isenção
valerá para famílias que
tiverem renda
de até meio salário mínimo e
consumirem até 70 kwh/mês.
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta
de luz para famílias de baixa renda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões
de famílias devem ser beneficiadas.
A medida foi aprovada durante a votação do projeto
que viabiliza a privatização de seis distribuidoras
de energia controladas pela Eletrobras.
O texto-base da proposta já havia sido
aprovado na semana passada, mas os deputados
ainda precisavam analisar os destaques (possíveis
mudanças ao texto original) para concluir a votação.
Durante a análise dos destaques, os deputados
modificaram as regras da chamada Tarifa Social.
Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção
do pagamento da conta de luz as famílias:
- com renda mensal menor ou igual a meio
- salário mínimo;
- e que consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o pagamento caberá
à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
As famílias beneficiadas com a medida deverão
estar incluídas do Cadastro Único dos programas
sociais do governo.
Durante a sessão, os partidos de oposição
defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês,
mas a base governista defendeu 50 kwh/mês.
Diante disso, houve um acordo e os parlamentares
chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda
são calculados com base no consumo,
que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês.
O desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas
e quilombolas cujas famílias são consideradas de
baixa renda têm direito ao desconto de 100%
na conta de luz.
Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça,
o texto seguirá para votação no Senado e, em
seguida, para sanção presidencial.
Impacto
Durante a análise da proposta, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os parlamentares
sobre a necessidade de ser feito um estudo sobre o
impacto da medida nas contas públicas.
"Eu preciso que alguém me informe qual o impacto
no orçamento do governo. Se alguém deixará de
pagar a conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia.
Em resposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ),
relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo
de despesas e que a emenda já tinha sido negociada
com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"A própria Aneel concordou que não haveria qualquer
acréscimo de despesa porque o consumo de todos
será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social
de energia não são monitorados", afirmou.
Após a aprovação do projeto, o ministro de Minas e
Energia, Moreira Franco, publicou uma mensagem
no Twitter na qual afirmou que 14 milhões de pessoas
devem ser beneficiadas com a privatização
das distribuidoras:
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