Publicado em: 01/02/2019
A poucos dias de o governo federal apresentar a proposta de reforma da
Previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional, alguns pontos começam a
ficar mais claros. Contudo, a idade mínima de aposentadoria ainda suscita
dúvidas. A equipe econômica tem se debruçado em cálculos para fixá-la em 62
anos para homens e 57, para mulheres. Foi essa a informação que o ministro da
Economia, Paulo Guedes, passou a prefeitos com quem se reuniu na quarta-feira,
apesar de o discurso oficial ser o de que ainda não há nada definido.
Essas idades já haviam sido mencionadas pelo presidente Jair Bolsonaro
na primeira semana de janeiro. Ontem, o secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho, destacou que há alternativas sendo avaliadas pela
equipe. “O que o ministro falou foi que vários cenários foram levados em
consideração, inclusive esse, mas não está fechado”, disse.
É possível também que a proposta defina que homens tenham que aposentar
com 65 anos e mulheres, com 62, o que garantiria maior economia aos cofres
públicos. De qualquer modo, as novas idades seriam efetivadas num prazo entre
12 anos e 17 anos, que é o período de transição estudado pela equipe de Paulo
Guedes.
A inclusão dos militares na reforma está mais consolidada. A equipe
econômica parece ter vencido a queda de braço no governo e conseguido convencer
Bolsonaro de que a inclusão dos integrantes das Forças Armadas traz mais coesão
para o texto, já que Guedes tem defendido uma proposta robusta e abrangente.
“Todos os representantes (dos militares) estão falando que eles vão entrar, e o
timing quem vai decidir é o presidente”, afirmou Marinho. A tendência é de que
o prazo de contribuição da categoria passe de 30 para 35 anos, e se institua
cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões.
Outra medida ventilada é diminuir a contribuição de empresas para a
Previdência Social, como informou o jornal O Estado de S.Paulo, com o intuito
de diminuir os encargos do setor produtivo e melhorar o desempenho da economia,
Guedes pretende reduzir de 20% para 8,5% o percentual destinado pelos patrões
ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), índice que incide sobre o
salário do empregado. Os trabalhadores também pagariam 8,5%, completando 17% do
total da remuneração. Atualmente, os funcionários recolhem entre 8% e 11%, e a
percentagem total fica entre 28% e 31%.
Poupança
Para garantir os recursos para a aposentadoria, a proposta seria
complementada por um regime de capitalização, pelo qual os trabalhadores fariam
uma poupança individual ao longo da vida — principal ponto da reforma de Paulo
Guedes.
A proposta de reforma deve ser apresentada em meados deste mês, e o
governo espera que o texto seja votado ainda no primeiro semestre, conforme
documento publicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O
texto não explica, porém, se considera a apreciação apenas na Câmara ou também
no Senado. O secretário de Previdência se reuniu, ontem, com Guedes e o
ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para
discutir a estratégia de comunicação e definir os principais porta-vozes da
proposta.
O economista da Daycoval Investimentos Rafael Cardoso afirmou que há três
sinalizações do governo que agradam o mercado: “O número de que a reforma pode
economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos, que é bem maior que a proposta do Temer;
a inclusão dos militares, que aumenta a popularidade da reforma; e o otimismo
em relação à aprovação, já que a as negociações com a Câmara e o Senado, têm
surpreendido positivamente”.
A um passo da mudança
Apesar de ainda não estar totalmente fechada, a proposta para o sistema
de aposentadorias tem diferenças profundas com a atual
Como é
» O regime adotado atualmente é o de repartição, pelo qual os
trabalhadores da ativa pagam os benefícios de quem já está aposentado
» Servidores públicos se aposentam com idade mínima de 60 anos (homens)
e 55 (mulheres), enquanto trabalhadores da iniciativa privada podem se
aposentar a qualquer idade, desde que tenham contribuído por 35 anos (homens)
ou 30 anos (mulheres)
» Há regras diferenciadas para professores, servidores, militares e
aposentadoria rural
» A contribuição de empresas para a Previdência Social é de 20% do
salário do trabalhador
» O empregado contribui com um valor entre 8% e 11% do salário
» Nenhuma aposentadoria ou pensão por morte pode ser menor do que o
salário mínimo (hoje, R$ 998), que é o piso do INSS
» Os benefícios são pagos e administrados pelo governo
O que pode mudar
» A ideia é adotar um sistema de capitalização, pelo qual os
trabalhadores pagam pela própria aposentadoria, em uma espécie de poupança
individual
» O custo inicial é muito alto, porque as pessoas deixariam de
contribuir para quem já está aposentado. Por isso, há um período de transição
que pode ser de 12 a 17 anos. O período mais provável é de 15 anos
» O salário mínimo deixaria de ser o piso também para outros benefícios,
como pensão por morte
» A idade mínima provável é de 62 anos para os homens e 57 anos para as
mulheres. Mas há propostas dentro da equipe econômica para ser maior, de 65
anos e 62 anos, respectivamente.
» A equipe econômica quer fazer uma reforma que diminua as
especificidades para cada categoria. Os militares devem entrar na proposta com
regras diferenciadas. A tendência é de que haja aumento do prazo de
contribuição da categoria, passando de 30 para 35 anos, e cobrança de
contribuição previdenciária sobre as pensões
» Entidades privadas, como bancos e seguradoras, seriam responsáveis
pelo gerenciamento dos fundos individuais
» A contribuição de empresas para a Previdência Social será de 8,5% do
salário do trabalhador
» O empregado também contribuiria com 8,5% do salário
0 comentários:
Postar um comentário