Segundo especialistas, campanha pode ser denunciada por caixa
2, corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, injúria, intimidação;
morosidade em responder e investigar fragiliza Justiça
- Hylda Cavalcanti, Rede Brasil
Atual
- Publicado em 19/10/2018
18:49
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Brasília – As constantes denúncias de
ilegalidades na campanha do candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro
deixaram a Justiça eleitoral na berlinda. O quadro se agrava com a notícia
veiculada hoje referente a organização criminosa de empresários, mediante uso
de caixa 2, para veicular fake news (notícias falsas) via WhatsApp.
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Nos bastidores das cortes superiores,
sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há mais como disfarçar que
os ministros estão discutindo a morosidade da atuação da corte e também do
Ministério Público Eleitoral (MPE). Na noite de ontem (17), alguns ministros
chegaram a dizer que o grupo técnico formado para combater as fake news não
funcionou como se esperava.
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Eles também contaram que vários grupos de
servidores têm procurado audiências com a presidenta, ministra Rosa Weber, para
pedir esforços e evitar maior desgaste, diante das constantes insinuações sobre
“fraude eleitoral” – especialmente por pessoas ligadas à campanha de Bolsonaro,
se recusando a aceitar uma eventual derrota no próximo dia 28.
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“O clima aqui tem sido de constrangimento,
desde o início do mês”, contou uma servidora do TSE que preferiu não ter seu
nome citado.
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De acordo com operadores de Direito ouvido
pela RBA, as denúncias e suspeitas levantadas contra Jair Bolsonaro podem
resultar em investigações por crimes como: caixa dois eleitoral /duplamente
qualificado (artigo 350 do Código Eleitoral), corrupção passiva (artigo 317 do
Código Penal), organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/13), lavagem de
dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98), crime de difamação do código penal
(artigo 139 do Código Eleitoral), crime que configura injúria (artigo 140 do
Código Penal) e crime de calúnia (artigo 138 do Código Penal).
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Intimidação e coação
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Para completar o ambiente de tensão, uma
postagem veiculada desde o início da semana por grupos que se intitulam como
“patriotas” tem pedido à população que depois de votar no dia 28 permaneça nas
ruas, aguardando o resultado das eleições para, dependendo, ajudar numa
possível “reação”, no caso de Bolsonaro ser derrotado.
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O post tenta induzir à "certeza"
de que o candidato do PSL não tem mais condições de perder, e busca promove
medo e coação nos eleitores. Os autores da mensagem anônima também prometem
acionar as Forças Armadas.
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O texto tem, na avaliação de
especialistas, o mesmo tom de um Twitter encaminhado diretamente à ministra
Rosa Weber poucos dias atrás, dizendo que ela sofreria consequências de uma
eleição que fosse marcada por "fraude eleitoral" com a derrota de
Bolsonaro.
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O caso passou a ser investigado pelo TSE,
mas apenas em relação ao Twitter, porque foi considerado como uma ameaça à
segurança da presidenta do tribunal.
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Máquina de mentiras
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Além desses exemplos pontuais, são
constantes as mentiras disseminadas sobre Haddad com estratégia de ranqueamento
no Google e outras ferramentas de busca. Algumas o qualificam como o pior
prefeito do país, como se ele tivesse sido alvo de algum ranking de
classificação – o que nunca aconteceu. Outras disseminam que ele teria ajudado
a distribuir um kit gay, com cartilhas e ensinamentos sobre sexualidade nas
escolas públicas.
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O texto que fala que só se justificaria
uma possível derrota de Bolsonaro por meio de fraude eleitoral, pode ser objeto
de indiciamento dos responsáveis por elaboração e divulgação em crime de
ameaça à ordem democrática e instigação contra a ordem pública, previsto na Lei
de Segurança Nacional e no próprio Código Penal, conforme explicou o cientista
político e especialista em Direito eleitoral, Valdir Pucci.
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“A Justiça eleitoral só pode investigar o
caso depois que for instada com algum pedido referente ao caso, mas cabe ao MPE
agir para apurar as consequências disso também”, destacou ele. De acordo com
Pucci, hoje é possível investigar o caminho desses posts em redes sociais até
chegar ao autor original da publicação, para que este seja enquadrado.
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‘Mudar a vontade popular’
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Há pouco, a campanha de Fernando Haddad
encaminhou representação junto ao TSE pedindo a investigação do grupo formado
para propagar fake news, por meio de caixa 2 de empresários que apoiam
Bolsonaro. Ao falar sobre a iniciativa, Haddad disse que “fazer mau uso do
dinheiro para tentar mudar a vontade popular é crime e afronta à democracia”.
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“Não nos surpreende porque estamos diante
de um candidato que passou 28 anos na Câmara dos Deputados trabalhando pela
ruptura da ordem democrática”, acrescentou o petista, referindo-se a Bolsonaro.
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Junta-se aos demais pedidos de
investigação representação conjunta feita pelo Coletivo Intervozes e o Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) junto ao MPE para denunciar
o favorecimento à candidatura Bolsonaro por concessionárias do serviço de
radiodifusão.
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Eles afirmaram que depois do episódio das
entrevistas exclusivas, não feitas com outros candidatos antes do primeiro
turno, emissoras de TV como Record e Bandeirantes seguem violando a legislação
eleitoral, que estabelece que “é vedado às emissoras de rádio e televisão, em
sua programação normal e em seu noticiário (…) dar tratamento privilegiado a
candidato, partido ou coligação” (Art. 45, IV).
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A representação traz ainda a denúncia da
atuação partidarizada da TV Cidade, afiliada do SBT no estado do Pará. E pede
que o MP Eleitoral tome com urgência as devidas providências.
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Há também, representações protocoladas no
tribunal por políticos para apurar a visita de Bolsonaro à sede da Polícia
Federal, onde pediu votos – o que é proibido por lei. E, numa atitude ainda
mais ampla, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) pediu ontem a cassação do
registro de Bolsonaro “devido ao benefício eleitoral no primeiro turno das
eleições que o candidato obteve a partir da fake new do kit gay”.
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Possibilidade de anulação
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Jorge Solla citou declaração recente do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Durante entrevista no
final de agosto, Fux afirmou que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação
de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de
notícias falsas. O deputado sustentou a representação no artigo 222 da Lei nº
4.737/65, que afirma ser anulável a votação, “quando viciada de falsidade, como
vem acontecendo em razão dos atos do Sr. Jair Bolsonaro”.
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No início da tarde, o presidente nacional
do PDT, Carlos Lupi, foi outro a anunciar que o partido vai entrar com pedido
de anulação do primeiro turno das eleições, pelo fato de todos os resultados
terem sido influenciado pelo esquema de divulgação das falsas notícias. Lupi
ressaltou que o candidato do seu partido, Ciro Gomes, foi o maior prejudicado
com o esquema.
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Por parte do TSE, seu conselho consultivo
sobre internet e eleições fez duas reuniões esta semana com seus representantes
para discutir a proliferação de notícias falsas pelo WhatsApp. Os conselheiros
consideraram que a Corte se perdeu na apuração dos casos porque teria
subestimado o impacto destas mensagens.
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No tribunal, os ministros apresentam
postura dividida. A maior parte evita dar declarações sobre o assunto, mas
admite a preocupação com a atual gestão do TSE nestas eleições. Coube ao
ministro Admar Gonzaga defender o tribunal, afirmando que “foram tomadas todas
as providências cabíveis”. “No mais, não pode um tribunal agir de ofício, tem
de ser provocado pelos interessados e prejudicados, o que está acontecendo
muito pouco”, justificou-se, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.
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Apesar da declaração de Gonzaga para
tentar amenizar a situação, ninguém esconde mais o ambiente de insatisfação dos
demais integrantes do colegiado durante reuniões entre eles e os servidores.
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São vários os indícios reais, e não os
"ficcionais" alardeados por seguidores de Bolsonaro), de fraude que
precisam ser apurados, segundo os representantes da chapa de Haddad. "Não
é crível atribuir apenas à militância orgânica dos noticiados a capacidade de
produzir e disseminar com tamanha eficácia todas as notícias falsas editadas em
detrimento da coligação noticiante", afirmam, no teor da representação.
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Por meio de outra rede social, como é do
seu estilo, Jair Bolsonaro disse que não tem controle sobre as pessoas que se
organizam para divulgar mensagens em massa em seu benefício, sejam militantes
ou empresários. Ele afirmou reconhecer a ilegalidade do ato, se disse inocente
de tais iniciativas.
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