Encontro dos gestores estaduais
aconteceu no
Recife,
nesta sexta-feira (18)
Governadores de estados do Nordeste e de Minas Gerais assinaram, nesta sexta-feira (18), uma carta em que se posicionam contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias. Os gestores estaduais se reuniram no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, na área central do Recife.
"Toda a região do Nordeste está unida, o estado de Minas Gerais está solidário a nós contra a privatização do sistema Eletrobras, da Chesf, que, no nosso entender, na verdade, caso ocorra, é a privatização do Rio São Francisco, da vazão da água. Isso vai afetar milhares de famílias nordestinas que têm hoje, com a conclusão do canal de transposição do Rio São Francisco, um ativo importante para o abastecimento de água e ao mesmo tempo para a produção dos projetos irrigados. E tudo isso é motivo de preocupação", disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).
Além do anfitrião, estiveram presentes os governadores da Paraíba (Ricardo Coutinho - PSB), Rio Grande do Norte (Robinson Faria - PSD), Ceará (Camilo Santana - PT), Piauí (Wellington Dias - PT), Bahia (Rui Costa - PT) e Minas Gerais (Fernando Pimentel - PT).
O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), esteve no início da manhã e foi embora antes do término da reunião. Faltaram ao encontro os goverandores de Sergipe (Belivaldo Chagas - PSD) e do Maranhão (Flávio Dino - PCdoB) .
"Essa não é a agenda que o Brasil votou em 2014. Essa pauta foi derrotada. Está em cima da mesa porque passaram a governar sem terem sido eleitos e ninguém pode afetar tão produndamente a vida coletiva da sociedade sem passar por uma eleição", acrescentou o governador da Paraiba, Ricardo Coutinho, sobre a política de privatização.
A comissão especial mista que analisou a Medida Provisória 814/17, que trata da privatização da Eletrobras e suas distribuidoras, como a Chesf, e de outras mudanças no setor, aprovou no dia 9 de maio o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), por 17 votos a 7.
O texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Depois disso, vai para sanção do presidente Michel Temer. A validade da MP encerra no dia 1° de junho.
A carta aborda as preocupações dos gestores com a privatização da Chesf, que usa a água do Rio São Francisco para gerar energia elétrica. "Se a água pertece ao povo, usada por agricultores e em atrações turísticas, como privatizá-la? Não podemos privatizar um setor tão estratégico como esse", disse o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Repasses
O documento ainda direciona críticas às politcas de segurança e de repasse de recursos aos estados.
"Eles [o governo federal] têm mudado a regra e, na nossa opinião, até de forma ilegal, para impedir que recursos cheguem aos estados. Impedindo crédito até mesmo de bancos internacionais, onde o governo federal não bota um real. A Bahia, como outros estados, tem um contrato pronto pra assinar com um banco europeu e o governo federal impede que isso aconteça", disse Rui Costa, governador da Bahia.
Pleitos
A carta divulgada ao final do encontro cobra "efetivas soluções" para 11pleitos, entre investimos, financiamentos e apoio para a região voltar a crescer. O documento será enviado à Presidência da República, ao Senado, à Câmara dos Vereadores e ao Supremo Tribunal Federal. Confira os pleitos:
"1. Rediscussão do Equilíbrio Federativo no que diz respeito a receitas, transferências, despesas e competência;
2. Exclusão da Chesf do grupo Eletrobrás, transformado-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional;
3. Ações de convivência com a seca e a conclusão da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas;
4. Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde - SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;
5. Estruturação do Sistema Único de Segurança Pública e de um Plano Nacional, com efetiva operacionalização e desembolso do crédito anunciado;
6. Retomada das obras das ferrovias Transnordestina, de Integração Oeste Leste Baiano (Fiol) e Norte-Sul, e de outras obras estruturadoras;
7. Priorização da região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP;
8. Incentivo à modernização e competitividadeda indústria nacional, com olhar especial para o setor de petróleo, óleo e gás, propiciando o crescimento, revertendo a retração da economia e gerando emprego e renda no Brasil;
9. Disponibilização de recursos orçamentários para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e seus diversos programas, em especial o Bolsa Família, que tem sofrido cortes inegáveis;
10. Desoneração do PIS e Confins, sobre faturamento das companhias estaduais de saneamento básico;
11. Acesso efetivo aos funanciamentos incluídos no Programa e Ajuste Fiscal (PAF), pactuado com a União."
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