17/08/2018 21h46
O edital com o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, saiu na edição desta sexta-feira (17) do Diário da Justiça. O prazo para impugnação termina na quarta-feira (22). Até agora foram apresentados sete questionamentos contra Lula.
Na quinta-feira (16), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, manteve o ministro Luís Roberto Barroso como relator do registro da candidatura do ex-presidente e de três ações contra o registro de Lula, entre elas, a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Nesta sexta-feira (17), o ministro Admar Gonzaga, que estava com as outras quatro ações, repassou os casos para Rosa Weber, que mandou tudo para o ministro Barroso. E Barroso passou a ser o único relator.
Se Barroso notificar Lula no dia seguinte ao prazo final (quinta-feira, 23), a defesa terá até o dia 30 de agosto para se manifestar. Com esse cronograma, a ação contra o registro de Lula deve estar pronta para ser julgada no começo de setembro.
Antes, Barroso pode decidir sozinho sobre os pedidos de liminar para suspender a campanha, para Lula ser impedido de aparecer na TV e em pesquisas, e sobre um pedido para o prazo da defesa começar de imediato. O ministro, no entanto, deve levar qualquer questão sobre a candidatura para debate no plenário.
Para efeito de registro, os candidatos são obrigados a encaminhar à Justiça Eleitoral um plano de governo e certidões criminais.
Todos os documentos entregues pelo ex-presidente Lula foram emitidos pela Justiça estadual e federal de São Paulo.
A lei eleitoral permite que um candidato apresente documentos de onde ele tem domicilio eleitoral, no caso de Lula, o estado de São Paulo, onde ele não foi condenado.
Os documentos não fazem menção à condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro porque Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul.
Mesmo Lula não tendo apresentado a condenação do TRF-4, a informação já está no TSE. Foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao questionar a legalidade do registro da candidatura do ex-presidente.
Dodge considera o registro de Lula ilegal porque a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância.
Nesta sexta-feira, num seminário em Brasília, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, elogiou a Lei da Ficha Limpa; disse que é copiada no mundo todo. A ministra destacou que é preciso aplicar e cumprir as leis.
“Nosso problema não é ter leis boas ou más. É aplicá-las, saber aplicar, acatá-las, todos nós, cidadãos e muito mais, claro, nós, servidores públicos. Num momento como esse, pré-eleitoral, eu espero que todos nós, cidadãos brasileiros, não nos esquecemos um minuto do dia ou da noite que somos partes, partícipes e participantes desta democracia brasileira. Que o Brasil somos nós, o Brasil não é um juízo do Supremo Tribunal Federal, o juiz não é um presidente da República ou deputado. O Brasil é cada cidadão que, junto com os outros, pode cumprir a Constituição, traçar seus projetos de vida pensada junto com todos os outros de tal maneira que nós tenhamos uma política exercida de acordo com a Constituição, segundo a ética constitucionalmente estabelecida, porque nós temos direito a governos honestos. É dever de cada um de nós, servidores públicos, sermos honestos e termos a honestidade, não apenas no sentido de não fazermos nada que contrarie ou passe perto do Código Penal, mas, principalmente, sermos honestos no sentido de sermos cidadãos solidários com todos os outros e não apenas tolerantes com as diferenças, mas realmente respeitosos com o Brasil e com os nossos concidadãos”.
O advogado do ex-presidente Lula declarou que vai apresentar a defesa para cada uma das impugnações contra a candidatura e voltou a dizer que não vai praticar nenhum ato para atrasar a decisão final.
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