Tribunal deve analisar, por exemplo,
se Lula poderá ser apresentado na
propaganda eleitoral como candidato
do PT. Ex-presidente está preso e
registro de candidatura foi alvo
de 16 contestações
31/08/2018 15h20
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou para esta sexta-feira (31) uma sessão extraordinária. Os ministros podem analisar, entre outros itens, questionamentos à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.
A pauta da sessão prevê o julgamento sobre os registros de candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) e Eymael (DC) à Presidência.
A propaganda eleitoral de presidenciáveis no rádio e na TV começa neste sábado (1º) e o tribunal pode analisar se Lula pode ser apresentado como candidato do PT.
Preso desde abril, Lula teve a candidatura registrada em 15 de agosto. Mas, desde então, o TSE recebeu mais de uma dezena de questionamentos com base na Lei da Ficha Limpa, segundo a qual uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.
Ao todo, foram apresentadas oito impugnações (contestações) da candidatura (por Ministério Público, partidos, coligações e candidatos) e oito notícias de inelegibilidade (por cidadãos).
Os advogados do petista apresentaram a defesa nesta quinta-feira (30), uma hora antes do prazo terminar. No documento de 181 páginas, a defesa de Lula afirma que ele é alvo de uma inelegibilidade provisória tratada como definitiva.
Em janeiro, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) condenaram Lula em um processo da Lava Jato por julgarem que ele recebeu da OAS um triplex em Guarujá(SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.
Desde que as investigações começaram, a defesa de Lula diz que ele não é dono do imóvel. Lula também sempre se disse inocente, afirmando que não cometeu crimes.
Perguntas e Respostas
Saiba abaixo, em perguntas e respostas, o que pode ser decidido pelo TSE:
O QUE PODE SER DISCUTIDO?
Os pedidos da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e do partido Novo podem levar às seguintes discussões pelo TSE:
- Se suspende o registro de Lula e impede ele de ter benefício de candidato;
- Se suspende a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
- Se suspende a participação do candidato do PT em debates;
- Se suspende realização de propaganda eleitoral e destinação de tempo para que participe da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
O TSE DECIDIRÁ SE LULA PODE GRAVAR PROPAGANDA NA CADEIA?
A defesa do ex-presidente pediu para gravar programas com ele na cadeia. Há também dúvida sobre a participação de Lula na campanha do PT caso ele não seja o candidato, mas, sim, Fernando Haddad – candidato a vice na chapa.
Esses temas não estão postos nos pedidos e, portanto, não devem ser discutidos pelo TSE neste momento e, sim, avaliados em processos específicos.
O REGISTRO DA CANDIDATURA DE LULA VAI SER ANALISADO?
A defesa do ex-presidente Lula teve até esta quinta-feira (30) para rebater os questionamentos à candidatura.
A partir de agora, por lei, haverá cinco dias para alegações finais das partes envolvidas (quem questionou e a defesa). Alguns ministros defendem que isso não precisa ser considerado e que o registro poderia ser julgado já nesta sexta (31).
QUAL A ESTRATÉGIA DA DEFESA DE LULA?
A estratégia da defesa é apresentar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e pareceres de juristas segundo os quais Lula tem o direito de participar da campanha. A defesa vai manter a tese de que os tribunais brasileiros são obrigados a cumprir a decisão do órgão internacional.
A discussão será se a decisão da ONU pode se sobrepor à Lei da Ficha Limpa.
O TSE VAI DECIDIR SE LULA PODE APARECER NUMA EVENTUAL PROPAGANDA DE HADDAD?
No caso de Lula ser proibido de fazer campanha, há ainda um impasse sobre o tempo que ele terá numa eventual propaganda de Fernando Haddad. A lei limita a 25% o uso do tempo por políticos que não sejam o candidato.
O QUE O TSE DECIDIR É DEFINITIVO?
Qualquer decisão que o Tribunal Superior Eleitoral eventualmente tomar prevê a possibilidade de recurso pela defesa de Lula ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal.
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