mandado de segurança no TRF-4
(Tribunal
Regional Federal da 4ª Região) insistindo no pedido para que o expresidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participe do primeiro debate entre presidenciáveis
que será promovido pela TV Bandeirantes
na quinta-feira (9). O encontro terá retransmissão do UOL. Além da participação
presencial no estúdio da emissora, em São Paulo, ou por videoconferência emdebates,
o PT sugere a participação de Lula por "meio de vídeos previamente
gravados" na cela em que está preso ou em outro espaço da Superintendência
da Polícia Federal em Curitiba. Lula está preso desde 7 de abril preso-ex-presidente-chega-a-curitiba-para-comecar-acumprir-pena.htm),
cumprindo pena de 12 anos de prisão por condenação no processo do tríplex.
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está inelegível consultor-do-ptindica-briga-por-candidatura-de-lula-deve-ir-ate-dezembro. mas tentará reverter a situação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Após a
oficialização de Lula como candidato do PT ao Planalto pt-oficializa-lulacomo-candidato-atitude-mais-desafiadora-que-tivemos.htm),
o partido já havia reforçado o pedido para a presença de Lula na última
segunda-feira (6) mas ele foi por decisão da juíza Bianca Georgia Cruz Arenhart, que substituía o
relator da ação o desembargador João Pedro Gebran Neto. A magistrada é o
alvo do mandado de segurança. Para a defesa, a juíza produziu "uma decisão
judicial ilegal". Um mandado de segurança é um recurso que busca combater
eventuais violações referentes a uma decisão já tomada. No documento, assinado
pelo ex-ministro Eugênio Aragão e outros advogados que defendem o PT na área eleitoral,
a defesa pede que outro desembargador do TRF-4 analise o caso. A ação deverá
ser respondida pela desembargadora Claudia Cristina Cristofani, da 4ª Seção do
TRF-4. Não há prazo para que isso aconteça. O pedido dos advogados diz que o
debate é um "evento essencial para a campanha eleitoral" em que há
"a possibilidade de mostrar suas propostas para o eleitorado e, ao fim e
ao cabo, dar a ele condições de decidir qual o plano de país que quer". A
defesa entende que Lula, como candidato, tem "o direito e o dever de
participar da campanha eleitoral nacional". "O primeiro caso concreto
que já bate à porta é o primeiro debate entre os candidatos, promovido pela TV
Bandeirantes no próximo dia 9 de agosto de 2018, ou seja, daqui a menos de 48
horas", traz o documento. A defesa diz ainda que há "restrições
impostas" ao candidato do PT, que "desconstroem a própria democracia
brasileira e o direito da população brasileira de escolher livremente o próximo
Presidente da República". "Prejudicar a isonomia entre os candidatos,
deixando o povo alijado de ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria
participação popular do próximo pleito eleitoral", indicam os advogados.
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