A partir deste sábado (29), os saques
voltarão a ser permitidos somente para pessoas com 60 anos ou mais, aposentados
e herdeiro de cotistas
Publicado em 28/09/2018, às 07h34
De
acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos
feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal
Os
cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até esta sexta-feira (28) para sacar
o benefício fora dos critérios previstos em lei. Pela Lei 13.677/2018, a
partir de amanhã (29) os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas
que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais,
aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou
acometidos por doenças específicas.
Cerca
de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988
na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o
início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro
de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia
em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou
seja, 55% do total.
As
pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte
dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De
acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária
ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco
do Brasil para buscar o benefício.
Divergências no cadastro
Dos
R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, aproximadamente R$ 8,5 bilhões foram
entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente,
ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária.
De
acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos
feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e
a uma parceria envolvendo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Caixa,
o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob,
Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.
Devido
a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de
cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o
ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados
em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da
Caixa e do Banco do Brasil até esta sexta-feira.
Direitos
Para
saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar
os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também
é possível consultar a Caixa Econômica Federal no
telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde
que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita
ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm
direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da
Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas
de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem
contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso
ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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