Juiz da 13ª Vara
da Justiça Federal
de Curitiba palestrou na manhã desta
terça-feira (10) no
Fórum da Liberdade
em Porto Alegre.
juiz Sérgio Moro elogiou nesta terça-feira (10) o voto da ministra
Rosa Weber na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF)
que negou o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Foram seis
votos contra o pedido da defesa e cinco a favor.
"O voto mais interessante foi o voto da ministra Rosa Weber"
, afirmou o juiz em palestra do Fórum da Liberdade,
em Porto Alegre.
Conforme o juiz, a argumentação de Rosa foi "muito
eloquente, especialmente para quem é da área da
magistrada e da área jurídica."
"Você não pode variar os seus critérios de interpretação
da lei ou os seus critérios de julgamentos segundo muda
o acusado ou sem que haja uma razão relevante para
mudança da jurisprudência. Isso é segurança jurídica,
isso é estado de direito", destacou.
Moro foi aplaudido pelo público quando elogiava a ministra.
"Eu já trabalhei com a ministra Rosa Weber, tenho um grande
apreço pela ministra Rosa Weber, uma juíza até aqui do RS,
uma magistrada excepcional, qualificada, ela tem uma uma
postura mais conservadora de magistrada, ela não fala com
a imprensa. E no fundo ela está certa, todos os demais estão
errados, inclusive eu aqui (risos)", continuou.
Participou da palestra Antonio Di Pietro, vice-procurador no
Tribunal de Milão e promotor da Operação Mãos Limpas.
A mediação foi filósofo Eduardo Wolf.
O Fórum da Liberdade começou na segunda-feira (9) e se
encerra nesta terça (10) na PUCRS.
Segunda instância
Moro também falou sobre as decisões em segunda instância
, e salientou a importância de a pena ser executada a partir
dessa etapa do julgamento. "Vale, por exemplo, para crimes
até violentos, mas vale principalmente para crimes praticados
por pessoas políticas ou economicamente poderosas,
e principalmente para casos de corrupção", disse.
O juiz ainda citou uma estatística, apresentada durante
o julgamento do habeas corpus de Lula no STF pelo ministro
Luís Roberto Barroso. "Na prática menos de 1% ou 2% de
recursos nos tribunais superiores são providos". Na visão dele,
é inviável "obstruir todo o sistema" em função de um número
tão pequeno de recursos com a possibilidade de serem providos
, e que ainda podem ser garantidos por meio de liminar, como
comentou Moro.
O ex-presidente Lula foi condenado na primeira instância
a 9 anos e 6 meses de prisão, pelo juiz Sérgio Moro,
na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba,
Na apelação em segunda instância, os desembargadores
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
em Porto Alegre, mantiveram a sentença e aumentaram
a pena para 12 anos e 1 mês, em regime inicial fechado,
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No entendimento do TRF-4, Lula passaria a cumprir a pena
após todos os recursos serem esgotados no tribunal. Antes
de a defesa entrar com o último recurso a que tinha direito,
chamado de embargo dos embargos, foi expedido
ao juiz Sérgio Moro, que mandou executar a prisão.
Lula foi preso no sábado (7), após se entregar à Polícia
Federal, um dia após o prazo dado pela Justiça.
Além do último recurso no TRF-4, que não tem o poder
de reverter a condenação, a defesa do ex-presidente ainda
pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como
propina dissimulada da construtora para favorecer a empresa
em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as
acusações e afirma ser inocente.
Repercussão no exterior
Já no final da tarde, Moro participou de um encontro
com o vice-procurador no Tribunal de Milão e promotor
da Operação Mãos Limpas, Antonio Di Pietro, e o
professor de Ciência Política Adriano Gianturco. Durante
o encontro, ele afirmou que, em um regime democrático "
com liberdade, igualdade e tolerância" é possível solucionar
o problema da corrupção.
"Nós não somos inerentemente corruptos, nós criamos
um ambiente que favorece a corrupção, e a responsabilidade
desse sistema não está nas estrelas, mas está unicamente
em nós. Se isso é algo que nos envergonha, também
é algo que nos motiva no sentido de que nós temos
condições de alterar", disse o magistrado.
Do lado de fora do campus da PUCRS, onde foi
realizado o evento, um grupo de cerca de 25 manifestantes
fizeram um protesto pedindo a liberdade do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Faixas foram estendidas
criticando Moro. Dentro do prédio, houve gritos tanto
de apoio quanto de críticas ao juiz.
Moro também falou sobre a repercussão da Operação
Lava Jato no exterior. "O que me chamou a atenção em
todos esses países foi que eu fui recepcionado e
não ouvi juízo de censura, pessoal falando 'que vergonha
esses casos de corrupção'. Foi um discurso extremamente
positivo, examinaram o que vem ocorrendo no Brasil, com
uma certa ponta de inveja, de 'nós precisamos fazer o
mesmo aqui'", contou.
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