Ministros do STF discutem hoje prisão em 2ª instância

Apesar da resistência da presidente do STF, 

Cármen Lúcia, magistrados se reúnem hoje 

para buscar solução para impasse sobre 

detenção de condenado após recurso

 em segunda instância

postado em 20/03/2018 06:00 / atualizado em 20/03/2018 07:44

Ministra Carmen Lúcia voltou a afirmar que não 

vai pautar outra vez a discussão 

de prisão após recurso em segunda instância

 Depois de semanas de pressão para que o 

Supremo Tribunal Federal (STF) analise 

novamente a possibilidade de prisão após 

condenação em segunda instância, ministros 

da corte discutem hoje, em reunião,  possível

 solução para o impasse em torno do tema. 

O encontro será no gabinete da presidente do STF,

 Cármen Lúcia, que tem resistido a pautar novo 

julgamento dessas ações e do habeas corpus 

apresentado pela defesa do ex-presidente 

Luiz Inácio Lula da Silva.

Nessa segunda-feira (19), o ministro Gilmar Mendes

 criticou, sem citar nomes, o fato de habeas corpus 

não terem sido pautados para julgamento. “

A casa do pai tem muitas moradas e o caminho

 para a casa do pai é diverso. De modo que discutir 

se a questão será julgada em habeas corpus ou 

em ação direta de inconstitucionalidade não

 é importante. O importante é que seja discutido

 e não se negue jurisdição. O que é grave para 

o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar.”

Sorteado relator de um habeas corpus coletivo 

que pedia a libertação de todos os condenados 

em segunda instância no país, Gilmar negou o 

pedido nessa segunda-feira (19). A ação buscava

 beneficiar os que estão presos e os que se encontram

 perto de receberem uma ordem de prisão, na 

fase final dos recursos. Para o ministro, há presos

 que, pela gravidade dos atos, não poderiam ser 

beneficiados por uma decisão que lhes permitissem

 responder em liberdade.

Cármen Lúcia vem sendo pressionada a pautar

 um julgamento definitivo sobre as ações que 

discutem a prisão após a condenação em segundo

 grau. A defesa de Lula quer ter analisado no plenário

 o habeas corpus em que pede para responder em 

liberdade até o último recurso na ação penal do caso

 do triplex do Guarujá (SP). Ele foi 

condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção 

passiva e lavagem de dinheiro e pode ter o recurso

 analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região

 até o fim deste mês.

Cármen voltou a dizer nessa segunda-feira (19) 

que não irá pautar o tema, decidido em 2016. “

Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente”, disse. “Não cedo.” 

Em entrevista à Rádio Itatiaia, ela disse que o 

convite para a reunião foi feito pelo ministro 

Celso de Mello, o mais antigo da corte. “Não

 é reunião formal, nem fui eu que convoquei, 

mas é comum a conversa acontecer. Não tem nada

 de convocação, coisa que não fiz, nem tem nada de extraordinário.” O gabinete de Celso de Mello 

informou que ele não iria comentar o assunto. 

O decano, defensor da presunção da inocência, 

é um dos ministros que têm cobrado publicamente 

uma data para o julgamento.

Na semana passada, o advogado de Lula, Sepúlveda

 Pertence, se reuniu com Cármen Lúcia para pedir a

 inclusão do tema na pauta da corte. No mesmo dia,

 um grupo de 20 deputados do PT também foi recebido 

por ela, que não deixou espaço para negociação. 

A estratégia dos petistas será tentar pressionar 

o ministro Edson Fachin, relator de 

um habeas corpus de Lula e que, na sexta-feira,

 negou pedido da defesa para levar o tema ao 

plenário do Supremo.

Ministros favoráveis à rediscussão do tema 

buscam encontrar solução. Uma das possibilidades

 seria que o ministro Marco Aurélio Mello, relator

 das ações que tratam da prisão em segunda instância, apresente no plenário uma questão de ordem que pudesse levar a uma nova análise pelo plenário. Outra opção seria o conjunto de ministros rediscutir a questão ao analisar os embargos de declaração que foram interpostos contra o acórdão do julgamento de outubro de 2016.  A jurisprudência do STF, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância.