Advogado do partido disse que vai pedir ao ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal,
acesso ao processo por pelo menos sete dias.
Partido Ecológico Nacional (PEN) pediu nesta terça-feira
(10) ao ministro Marco Aurélio Mello para suspender o andamento
de uma ação que pode rediscutir a permissão para prisão após
segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em petição protocolada à tarde, a legenda desconstituiu
como representante junto ao STF na ação e apresentou
novos advogados.
Ao G1, o novo advogado, Paulo Fernando Melo da Costa,
disse que vai pedir a Marco Aurélio Mello acesso ao processo
por pelo menos sete dias. “Vamos pedir para adiar o julgamento.
É direito do advogado”, afirmou.
O partido manifestou intenção de recuar de um pedido
de liminar (decisão provisória) para impedir a prisão
após condenação em segunda instância.
Juristas consultados pelo G1 disseram que numa ação do tipo
– ação declaratória de constitucionalidade (ADC) –
não é possível desistir do pedido liminar.
Além do PEN, outras entidades apoiaram a liminar na
condição de “amicus curiae” (amigas da Corte). Uma delas,
o Instituto de Garantias Penais (IGP), também representada
por Kakay, reiterou o pedido feito pelo PEN contra a prisão
após segunda instância.
Como "amicus curiae", porém, essas entidades podem
opinar no caso, mas não fazer pedidos na ação.
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