Procuradora-geral da República deu uma palestra na
Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Ela ressaltou que a autoridade do
Judiciário deve
ser respeitada desde as primeiras
instâncias.
nesta segunda-feira (16) a possibilidade de executar pena de prisão
após condenação em segunda instância e a redução do foro
privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores.
Durante palestra num congresso na Universidade de Harvard
, nos Estados Unidos, ela disse que tais medidas reforçam
a autoridade dos juízes de primeira instância e dos
tribunais de segunda instância.
“Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade
do juiz e do tribunal de segunda instância era muito
fragilizada em um sistema de quatro instâncias.
Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes
superiores", afirmou a procuradora para uma palestra
formada de estudantes de Direito.
"Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer
pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde
a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido
pela população como relevante, e acho que é muito essencial
. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão
garantida”, disse a procuradora-geral sobre a execução
da pena", completou Dodge.
Em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu
a possibilidade de prender um criminoso após a condenação
em segunda instância, tese aprovada no Supremo Tribunal
Federal (STF) por maioria de 6 votos a 5. No entanto,
recentemente, cresceu a pressão sobre a Corte para rever
essa possibilidade.
Defensores da prisão após segunda instância alegam que
, de outro modo, réus com condições de pagar bons advogados
podem arrastar o processo por meses e até décadas.
Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma
que ele fere a Constituição e a presunção de inocência.
O caso de maior repercussão recente de um réu preso
após condenação em segunda instância
Foro privilegiado
Na palestra, Dodge foi questionada se vê uma tendência
em diminuir o alcance do foro privilegiado – no STF, já
existem 8 votos a favor de mandar à primeira instância
investigações de autoridades não relacionadas ao cargo
; o julgamento será retomado no próximo dia 2 de maio.
“Não há qualquer sentido na existência do foro privilegiado”,
disse Dodge em resposta a uma pergunta.
Para ela, o foro privilegiado gerou um sistema em que há
"apropriação de recursos públicos, corrupção generalizada
e enraizada nas nossas estruturas de poder".
“Não só porque define lugar especial para esses réus,
mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal,
de primeira instância, não tem credibilidade suficiente
para julgar essas pessoas. O que temos que fazer é
caminhar num modelo oposto”, defendeu a procuradora-geral.
Dodge falou ainda sobre os avanços na lei e na jurisprudência
nos últimos anos que permitiram, segundo ela, o sucesso
da Operação Lava Jato. Ao final, questionada sobre
interferências políticas nas investigações, respondeu que
a Constituição de 1988 trouxe garantias aos juízes e
procuradores para protegê-los de pressões externas.
“O modo como são recrutados, via concurso baseado
no mérito, também imuniza. São mecanismos adotados
em países mais democráticos do mundo. Criamos mesmos
mecanismos e os adotamos. É preciso assumir com coragem
esse papel e exercê-lo de acordo com as garantias que temos.
Isso temos conseguido e nos últimos quatro anos o sucesso
da lava jato demonstra que podem agir sem medo”, disse.
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