a ministra Cármen Lúcia, do STF
Antes de assumir a Presidência da República temporariamente
nesta sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministra Cármen Lúcia, pautou a retomada do
julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado
no plenário para o dia 2 de maio.
O julgamento foi interrompido no ano passado, quando
oito ministros votaram a favor de restringir o foro privilegiado.
No entanto, o ministro Dias Tofolli pediu vistas para analisar
melhor o processo. No último dia 27 de março ele devolveu
o processo para a presidente do STF. Agora, ela decidiu
incluir o assunto na pauta de maio. A de abril já estava fechada.
A restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro
Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que a autoridade só
tenha direito ao foro privilegiado em relação a atos praticados
durante o seu mandato político ou cargo em curso. Ou seja,
irregularidades praticadas anteriormente não teriam foro
privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância.
Apesar de ministros terem a permissão de mudar votos até
o final do julgamento, a expectativa é que a proposta de
Barroso tenha, no mínimo, maioria para sua adoção. Com isso,
vários inquéritos tramitando hoje na Justiça, alguns inclusive
da Operação Lava Jato, podem sair da esfera do Supremo
Tribunal Federal e seguir para a primeira instância.
Nos bastidores, políticos vinham apoiando a restrição ao
foro desde que fosse alterada, também, a jurisprudência
do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação
em segunda instância. Nesse caso, eles teriam direito a
ficar recorrendo em todas as instâncias, até o trânsito em
julgado final, postergando a execução de uma sentença.
Agora, se a jurisprudência não for alterada, esses réus ficariam
sujeitos a uma execução de sentença caso sofram uma
condenação em segunda instância, tal como ocorreu recentemente
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